Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO
Última atualização: agosto de 2026
1. INFORMAÇÕES GERAIS
Bem-vindo à LIVIN Home Design & Solutions (“LIVIN”, “nós”, “nos” ou “nosso”).
A LIVIN é uma loja online que comercializa produtos e utilidades para o lar através do seu website, operado com tecnologia Shopify.
Ao aceder ou utilizar o nosso website, efetuar uma encomenda ou utilizar qualquer dos nossos serviços, o cliente (“você” ou “cliente”) declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como as restantes políticas disponibilizadas no website.
Caso não concorde com estes Termos e Condições, deverá deixar de utilizar o website.
2. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR
A loja online LIVIN Home Design & Solutions é explorada por:
Nome comercial: LIVIN Home Design & Solutions
NIF: 299251390
Forma de atividade: Trabalhador independente
Morada: Praceta Luis de Freitas Branco, Portugal
E-mail: livinnewbrand@hotmail.com
A LIVIN comercializa produtos através de uma plataforma de comércio eletrónico e poderá recorrer a parceiros e fornecedores terceiros para o processamento e envio das encomendas.
3. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
O cliente compromete-se a utilizar o website exclusivamente para fins legais e de acordo com estes Termos e Condições.
Não é permitido utilizar o website para:
- praticar atividades ilegais;
- tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da LIVIN;
- introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- interferir com o funcionamento do website;
- utilizar informações falsas ou fraudulentas;
- infringir direitos de propriedade intelectual da LIVIN ou de terceiros;
- utilizar sistemas automatizados para recolha indevida de informações;
- praticar qualquer atividade que possa prejudicar a LIVIN, os seus clientes ou parceiros.
A LIVIN reserva-se o direito de restringir ou suspender o acesso ao website quando existam motivos razoáveis para acreditar que estas regras estão a ser violadas.
4. PRODUTOS
A LIVIN procura apresentar os seus produtos de forma tão precisa quanto possível.
No entanto, as cores, dimensões e aparência dos produtos poderão apresentar pequenas diferenças dependendo do dispositivo utilizado pelo cliente, das definições do ecrã ou das características do próprio produto.
As imagens apresentadas no website destinam-se a fins ilustrativos, salvo indicação expressa em contrário.
As informações, características, preços e disponibilidade dos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.
A LIVIN reserva-se o direito de retirar produtos da loja ou limitar a quantidade disponível para compra.
5. ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda através do website, o cliente está a solicitar a aquisição dos produtos selecionados.
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de e-mail fornecido.
A confirmação da encomenda não impede a LIVIN de cancelar uma encomenda quando exista, por exemplo:
- erro evidente no preço;
- erro na descrição do produto;
- indisponibilidade do produto;
- suspeita de fraude;
- impossibilidade de entrega;
- erro técnico no website.
Quando uma encomenda for cancelada após o pagamento, o valor pago será reembolsado através do método de pagamento utilizado, quando aplicável.
6. PREÇOS E PAGAMENTOS
Todos os preços apresentados no website são indicados na moeda selecionada pelo cliente.
Quando legalmente aplicável, os preços apresentados incluem os impostos correspondentes.
Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados ao cliente antes da conclusão da compra.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento. O preço aplicável à encomenda será o preço apresentado no momento em que a compra for efetuada.
A LIVIN utiliza serviços de pagamento disponibilizados por terceiros e não armazena diretamente os dados completos dos cartões de pagamento dos clientes.
O cliente declara que possui autorização para utilizar o método de pagamento selecionado.
7. FATURAÇÃO
A LIVIN emitirá os documentos fiscais correspondentes às vendas realizadas, de acordo com a legislação fiscal aplicável.
Os clientes que necessitem de fatura com dados fiscais deverão fornecer corretamente os dados solicitados no momento da compra ou através dos meios disponibilizados pela LIVIN.
A existência de uma encomenda ou confirmação de pagamento da Shopify não substitui necessariamente o documento fiscal emitido pela LIVIN.
8. ENVIO E ENTREGA
Os produtos poderão ser enviados diretamente por fornecedores ou parceiros logísticos da LIVIN para o endereço indicado pelo cliente.
Os prazos de entrega apresentados no website são estimativas e podem variar devido a fatores como:
- processamento da encomenda;
- transportadoras;
- condições meteorológicas;
- períodos de elevada procura;
- procedimentos alfandegários;
- restrições de importação;
- acontecimentos fora do controlo da LIVIN.
A LIVIN procurará informar o cliente quando tiver conhecimento de atrasos significativos.
O cliente é responsável por fornecer um endereço de entrega correto e completo.
9. ENCOMENDAS INTERNACIONAIS E ALFÂNDEGA
A LIVIN poderá aceitar encomendas de diferentes países.
Dependendo do país de destino, uma encomenda poderá estar sujeita a impostos, direitos aduaneiros, taxas de importação ou outros encargos.
Quando esses encargos não estejam incluídos no preço ou no processo de checkout, poderão ser cobrados ao destinatário pelas autoridades alfandegárias ou pela transportadora.
O cliente é responsável por verificar, quando aplicável, as regras de importação existentes no seu país.
A LIVIN não pode garantir que todos os produtos estejam disponíveis para importação em todos os países.
10. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO — UNIÃO EUROPEIA
Quando o cliente seja um consumidor residente na União Europeia e a legislação aplicável reconheça o direito de livre resolução, este poderá exercer esse direito no prazo legal aplicável, sem necessidade de indicar o motivo.
O prazo geral para exercer o direito de livre resolução é de 14 dias a contar da data em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
O exercício deste direito está sujeito às condições e exceções previstas na legislação aplicável.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá contactar a LIVIN através de:
Após receber o pedido, serão fornecidas as instruções aplicáveis à devolução.
11. DEVOLUÇÕES
Para solicitar uma devolução, o cliente deverá contactar previamente a LIVIN através do e-mail:
Não deverão ser enviados produtos para devolução sem que a LIVIN tenha fornecido previamente as instruções necessárias.
Quando aplicável, o produto deverá ser devolvido dentro do prazo legal e nas condições exigidas pela legislação aplicável.
A LIVIN poderá solicitar informações relativas à encomenda para localizar a compra e processar o pedido de devolução.
12. PRODUTOS DANIFICADOS OU INCORRETOS
O cliente deverá verificar a encomenda após a sua receção.
Caso o produto:
- esteja danificado;
- apresente defeito;
- seja diferente do produto comprado;
- esteja incompleto;
o cliente deverá contactar a LIVIN o mais rapidamente possível através de:
Poderão ser solicitadas fotografias ou outras informações para permitir a avaliação do problema.
Os direitos legais do consumidor relativamente à conformidade dos produtos permanecem salvaguardados.
13. EXCEÇÕES AO DIREITO DE DEVOLUÇÃO
Existem determinadas situações em que a legislação pode excluir ou limitar o direito de livre resolução, nomeadamente para determinados produtos personalizados ou outros produtos abrangidos pelas exceções legais.
Quando uma determinada categoria de produto estiver sujeita a uma exceção legal ao direito de livre resolução, essa informação será indicada ao cliente antes ou durante o processo de compra, quando exigido por lei.
Nada nestes Termos pretende limitar os direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.
14. REEMBOLSOS
Quando uma devolução ou cancelamento der direito a reembolso, este será processado de acordo com a legislação aplicável e através do método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
O tempo necessário para que o valor apareça na conta do cliente poderá depender da entidade bancária, emissor do cartão ou fornecedor do serviço de pagamento.
15. TROCAS
Quando permitido pela legislação aplicável, o cliente poderá solicitar a substituição de um produto.
Dependendo da situação, a LIVIN poderá solicitar que o produto original seja devolvido antes do envio do produto substituto.
Os direitos legais relativos a produtos defeituosos ou não conformes não são afetados por esta política.
16. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo existente no website, incluindo:
- textos;
- fotografias;
- imagens;
- logótipos;
- gráficos;
- vídeos;
- elementos de design;
- nomes comerciais;
- descrições;
pertence à LIVIN ou aos respetivos titulares de direitos e encontra-se protegido pela legislação aplicável.
Não é permitida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou utilização comercial não autorizada desses conteúdos.
A utilização da marca LIVIN Home Design & Solutions sem autorização prévia poderá constituir violação dos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
17. LINKS PARA TERCEIROS
O website poderá conter links ou funcionalidades fornecidas por terceiros.
A LIVIN não controla necessariamente esses websites ou serviços externos e não assume responsabilidade pelo conteúdo, segurança ou políticas desses terceiros.
O acesso a websites de terceiros é efetuado por conta e risco do utilizador.
18. SHOPIFY
A nossa loja é desenvolvida utilizando a plataforma Shopify.
A Shopify fornece a infraestrutura tecnológica necessária para o funcionamento da loja, incluindo funcionalidades relacionadas com comércio eletrónico, alojamento e processamento técnico.
As compras efetuadas no website são realizadas entre o cliente e a LIVIN Home Design & Solutions.
A Shopify não é o vendedor dos produtos disponibilizados pela LIVIN.
19. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A LIVIN trata os dados pessoais dos clientes de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), quando aplicável.
As informações relativas à recolha, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais encontram-se descritas na nossa Política de Privacidade.
Ao utilizar o website, o cliente deverá consultar a Política de Privacidade da LIVIN.
20. ERROS E IMPRECISÕES
Poderão ocorrer ocasionalmente erros relacionados com preços, descrições, disponibilidade, promoções, custos de envio ou outras informações.
A LIVIN reserva-se o direito de corrigir esses erros e atualizar as informações do website.
Quando legalmente permitido, a LIVIN poderá cancelar uma encomenda afetada por um erro evidente, informando o cliente e procedendo ao reembolso dos valores pagos.
21. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na medida permitida pela legislação aplicável, a LIVIN não será responsável por perdas ou danos resultantes de acontecimentos que estejam fora do seu controlo razoável, incluindo falhas de transportadoras, interrupções de serviços tecnológicos, atrasos alfandegários, catástrofes naturais ou outros acontecimentos de força maior.
Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que não possam legalmente ser excluídos ou limitados.
Em particular, estes Termos não limitam os direitos legais dos consumidores relativamente à segurança, conformidade, defeitos ou falta de conformidade dos produtos.
22. FORÇA MAIOR
A LIVIN não será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando esse incumprimento resulte de acontecimentos fora do seu controlo razoável.
Entre esses acontecimentos poderão incluir-se catástrofes naturais, guerras, conflitos, greves, interrupções de transporte, falhas de sistemas, alterações legais, restrições alfandegárias ou outros acontecimentos imprevisíveis.
23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos que possam ser aplicáveis aos consumidores residentes noutros países.
Quando o cliente seja consumidor, nada nestes Termos pretende retirar-lhe a proteção conferida pelas normas imperativas da legislação do país onde reside, quando essas normas sejam aplicáveis.
24. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
A LIVIN procurará resolver de forma amigável quaisquer reclamações ou conflitos relacionados com as compras efetuadas através do website.
O consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, quando aplicável.
As informações sobre os mecanismos de resolução de litígios aplicáveis deverão ser disponibilizadas de acordo com a legislação em vigor.
25. ALTERAÇÕES AOS TERMOS
A LIVIN poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legais, regulamentares, comerciais ou tecnológicas.
A versão mais recente estará disponível no website.
As alterações não afetarão os direitos adquiridos pelos clientes relativamente a encomendas já realizadas, salvo quando a legislação permita ou exija o contrário.
26. CONTACTO
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, encomendas, devoluções ou outros assuntos, contacte-nos através de:
LIVIN Home Design & Solutions
E-mail: livinnewbrand@hotmail.com